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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SENAI
Cláusula 1. OBJETIVO
Estes termos e condições regulam o uso do site https://feira-profissoes2025.web.app mantido pelo
Serviço de Aprendizagem
Industrial
(SENAI), garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº
13.709/2018).
Cláusula 2. CADASTRO E DADOS PESSOAIS
Cláusula 2.1. Informações Coletadas
Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer informações pessoais, tais como:
- Nome Completo
- Endereço de E-mail
- Cargo
- Data de Nascimento
- Gênero
- Endereço
Cláusula 2.2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:
- Gerenciar a inscrição e participação do usuário nos serviços oferecidos.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Entrar em contato sobre informações relevantes ao serviço prestado até à data de
25/05/2025.
Cláusula 2.3. Proteção e Segurança dos Dados
O SENAI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários
contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Cláusula 2.4. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Instituições parceiras para execução dos serviços educacionais.
- Autoridades Públicas quando houver obrigação legal.
- Prestadores de serviços de tecnologia que auxiliam na operação da plataforma.
Cláusula 2.5. Direitos do Usuário
Nos Termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:
- Solicitar a confirmação e o acesso aos seus dados pessoais.
- Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão dos seus dados, salvo quando houver obrigação legal para mantê-los.
- Revogar o consentimento para tratamento de dados baseado nessa base legal.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail: (feiraprofissoessenai2025@gmail.com)
Cláusula 3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações corretas e atualizadas.
- Não compartilhar seus dados de acesso com terceiros.
- Utilizar o site de forma legal e ética, sem comprometer sua segurança e integridade.
Caso o usuário descumpra estas condições, o SENAI poderá suspender ou excluir seu cadastro sem
aviso
prévio.
Cláusula 4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. O
uso
dessas ferramentas será informado na Política de Privacidade, permitindo que o usuário gerencie
suas
preferências.
Cláusula 5. DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 5.1. Alterações nos Termos e Condições
O SENAI poderá modificar este documento a qualquer momento. As atualizações serão divulgadas
no
site, e o uso contínuo da plataforma implica na aceitação das novas condições.
Cláusula 5.2. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD. Em caso de
disputa,
fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP, com renúncia a qualquer outro, salvo
disposição
legal em contrário.
